VOTUPORANGA PARA TODOS!
Com objetivo de promover a sensibilização, capacitação e o respeito às pessoas com deficiência e suas famílias, a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza o
Manual da Pessoa com Deficiência, que apresenta todos os serviços oferecidos gratuitamente às pessoas com deficiência. O Manual também foi confeccionado em vídeo com Intérprete de Libras,
clique aqui e assista.
O material tem como objetivo ser um tira-dúvidas, apresentando dicas para tornar a interação mais leve, respeitosa e atenta às especificidades de cada indivíduo. Também são divulgados os tipos de deficiência que existem, como melhorar o relacionamento e atenção a este público, legislação de proteção aos direitos das pessoas com deficiência.
Além do Manual, a Prefeitura também disponibiliza a
Carteira PcD (acesse o Formulário para solicitação abaixo), um documento de identificação para a pessoa com deficiência. Com ele em mãos, as pessoas com deficiência não vão precisar mais andar com vários laudos médicos e atestados para comprovar a deficiência, principalmente para os casos que não são visíveis. Além disso, o documento garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
A carteira possibilita ao respectivo público prioridade no atendimento, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assim como emissão de carteira de estacionamento PcD e emissão de carteira transporte coletivo municipal. O decreto que dispõe sobre a emissão é de n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Votuporanga em 1.º de março de 2022.
