Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Manual e Carteira PcD
VOTUPORANGA PARA TODOS!

Com objetivo de promover a sensibilização, capacitação e o respeito às pessoas com deficiência e suas famílias, a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza o Manual da Pessoa com Deficiência, que apresenta todos os serviços oferecidos gratuitamente às pessoas com deficiência. O Manual também foi confeccionado em vídeo com Intérprete de Libras, clique aqui e assista.
 
O material tem como objetivo ser um tira-dúvidas, apresentando dicas para tornar a interação mais leve, respeitosa e atenta às especificidades de cada indivíduo. Também são divulgados os tipos de deficiência que existem, como melhorar o relacionamento e atenção a este público, legislação de proteção aos direitos das pessoas com deficiência.
 
Além do Manual, a Prefeitura também disponibiliza a Carteira PcD (acesse o Formulário para solicitação abaixo), um documento de identificação para a pessoa com deficiência. Com ele em mãos, as pessoas com deficiência não vão precisar mais andar com vários laudos médicos e atestados para comprovar a deficiência, principalmente para os casos que não são visíveis. Além disso, o documento garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
 
A carteira possibilita ao respectivo público prioridade no atendimento, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assim como emissão de carteira de estacionamento PcD e emissão de carteira transporte coletivo municipal. O decreto que dispõe sobre a emissão é de n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Votuporanga em 1.º de março de 2022.
 
Formulários Vinculados
Carteira PcD
Preencha o formulário para solicitar a Carteira PcD, um documento de identificação para a pessoa com deficiência.

FINALIDADE

Para fins de fornecimento de Carteira para PcD (Pessoa com Deficiência) usufruir dos benefícios conforme Decreto Nº 14 256, de 28 de Fevereiro de 2022. Deverá ser anexado a esta ficha o laudo médico com CID, xerox do RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento e Comprovante de Endereço e entregue na Secretaria de Direitos Humanos para emissão da carteira.
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
 
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia