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Os parklets são espaços de convivência instalados sobre áreas antes destinadas ao estacionamento de veículos, ampliando o espaço disponível para pedestres e oferecendo locais de descanso, lazer e interação.

A Prefeitura de Votuporanga disponibiliza estas informações para orientar cidadãos, comerciantes e demais interessados que desejam propor a implantação de parklets no município, apresentando os critérios, as etapas e as responsabilidades envolvidas no processo. A iniciativa busca incentivar o uso qualificado dos espaços públicos, sempre respeitando as normas municipais e garantindo o acesso livre, gratuito e universal.

Antes de iniciar qualquer implantação, é importante consultar a legislação vigente e as orientações técnicas disponibilizadas pelo Município. A instalação depende de análise e autorização municipal, e o proponente é responsável pelos custos e pela manutenção do espaço, conforme as exigências aplicáveis.

Confira os documentos disponíveis para consulta:

• Legislação: [Lei e regulamentação aplicáveis à implantação de parklets]

• Cartilha explicativa – versão para consulta digital (PDF)

• Cartilha explicativa – formato para impressão em A3 dobrado (PDF)