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Benefício de um salário mínimo mensal é destinado aos idosos a partir dos 65 anos e para pessoas portadoras de deficiência, incapacitadas para o trabalho e para uma vida independente
 
A Secretaria de Assistência Social está chamando os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada – BPC/LOAS, para efetuarem sua inclusão no Cadastro Único. O BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que é pago pelo Governo Federal. A operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e, segundo o titular da pasta, Osmair Ferrari “ele permite o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna”, diz.
 
Conforme esclarece Cleide Maria Monari Semenzato, Coordenadora Municipal do BPC, “o público alvo são idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência, desde que estejam incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, sendo que, em ambos os casos, devem pertencer a famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa”, destaca Cleide. A meta é o cadastramento de todos os beneficiários e suas famílias ainda não inscritos no CadÚnico até junho/2011.
 
Ela assinala ainda que “embora o BPC – LOAS seja requerido junto às agências do INSS, não se trata de um benefício previdenciário e sim assistencial, totalmente financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Portanto, razão pela qual a responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, sendo que nos municípios a coordenação pertence às secretarias municipais de Assistência Social”, informa.
 
Para os beneficiários do BPC não cadastrados, o município deve promover sua inscrição no Cadastro Único. Esta ação possibilitará um conhecimento mais aprofundado deste público ampliando, assim, a análise do perfil socioeconômico das famílias brasileiras de baixa renda. “O cadastramento permite, dentre outras políticas setoriais, o diagnóstico necessário ao enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social; o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de serviços socioassistenciais, além de servir como base de dados para o processo de revisão”, acrescenta o secretário.
 
Os beneficiários estão recebendo uma carta solicitando o comparecimento no setor de cadastro - CadÙnico da Secretaria de Assistência Social ou nos CRAS Norte e Sul. Os interessados devem apresentar RG, CPF, Titulo Eleitoral, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Carnê do IPTU. “É importante que alertar que devem ser apresentados os documentos de todos os membros da família e não apenas do beneficiário”, salienta Cleide. Mas a Coordenadora adveter que “a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único não é condição para a concessão ou manutenção do beneficio”. Informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, fones 3426.2600 ou 9729.7042, com a Coordenadora do BPC, Cleide Semenzato, ou com Fernanda Magossi, coordenadora da Proteção Social Básica.