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Notícias
JAN
21
21 JAN 2011
666 visualizações
Lei de certificação foi discutida em palestra
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Vice-presidente da Federação Nacional da Pestalozzi, Marco Antonio Castilho Carneiro, falou também sobre a importância da atuação dos conselhos
 
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Assistência Social, ofereceu, na noite de quinta-feira (20/01), uma palestra para dirigentes de entidades assistenciais da cidade com o vice-presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Marco Antonio Castilho Carneiro.
 
O encontro aconteceu no auditório da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo e contou com a representação de todas as 31 entidades assistenciais convidadas. Castilho, entre outros assuntos, abordou um tema que vem sendo amplamente discutido na área, a nova lei de certificação e tipificação das entidades. “Estamos vivendo uma nova realidade em políticas públicas de assistência social”, afirmou o palestrante que atua na área há mais de 20 anos.
 
As alterações propostas pela Lei Federal 12.101/09 determinam que o Conselho Nacional de Assistência Social não tenha mais competência para receber, analisar ou julgar pedidos de concessão ou renovação de Certificado. Os pedidos passarão a ser julgados pelo Ministério da área atuante da entidade como, por exemplo, Ministérios da Saúde, quanto às entidades da área de saúde; da Educação, quanto às entidades educacionais; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência social.
 
Assistência aos deficientes

Durante a tarde, o vice-presidente da Fenasp também esteve reunido com representantes das quatro entidades existentes no município que atuam com deficientes. O encontro realizado na Apae contou com a presença do secretário Osmair Ferrari que foi elogiado por Castilho. “Estou conhecendo o município, mas já pude notar que o secretário é muito envolvido com as questões da área e isso é muito importante para o avanço das políticas na cidade”, afirmou.
 
Na ocasião participaram os assistentes sociais do Recanto Tia Marlene, da Associação da Assistência ao Deficiente Físico e Auditivo de Votuporanga, do Instituto do Deficiente Audiovisual de Votuporanga e da Apae, além de técnicos da Secretaria de Assistência Social e integrantes dos conselhos Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e da Assistência Social. “Estou contente com o desenvolvimento da assistência social em Votuporanga. A cidade possui entidades que atendem todas as deficiências: intelectual, física, sensorial e múltipla, isso também é muito importante”, comentou Castilho.
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