Ir para o conteúdo

 
Todos os colaboradores da pasta e conselheiros participaram do encontro que durou o dia todo no auditório da Secretaria da Educação
 
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou durante todo o dia desta sexta-feira (07/01) o Encontro de Avaliação e Planejamento que abordou os avanços e desafios do setor em Votuporanga. Abriram o evento o secretário Osmair Ferrari, a agente de Desenvolvimento Social da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Fernandópolis, Rosana Cardoso, e, representando a Câmara Municipal, o vereador José Carlos Leme de Oliveira.
 
Durante sua explanação, Rosana afirmou que Votuporanga possui uma característica diferente de política de assistência social que se torna modelo para todo o Estado de São Paulo. “São profissionais comprometidos e a aliança entre os poderes faz com que o setor avance ainda mais nas políticas”, exemplificou a representante do governo estadual embasada no conhecimento das situações vividas pelos 49 municípios que compõem a região administrativa da Drads.
 
Por sua vez, Adriano Borges Domingos da Silva, assistente social e coordenador da Gestão Municipal da Assistência Social da Secretaria, destacou que o município é referência na área pela inovação. “Desde quando foi implantado o Sistema Único de Assistência Social em 2004 nós conseguimos acompanhar e nos adequar gradativamente, hoje podemos conversar com a secretária de saúde e com a da educação e falar dos mesmos conceitos, com isso ganhamos respeito e reconhecimento”.
 
Ele ressaltou ainda que Votuporanga foi o primeiro município da Drads a aderir ao SUAS no nível de gestão plena, que é quando o município possui condições de gerir totalmente suas ações socioassistenciais já que possui em funcionamento conselho, fundo e planos municipais de assistência social. Entre outros pontos fortes da gestão em Votuporanga destacados pelo coordenador constam a participação dos técnicos da secretaria na elaboração do orçamento para o ano seguinte e a transferência de recursos para entidades beneficentes por meio de convênios. “O fato de termos uma Secretaria de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal já são grandes conquistas que nos possibilitaram oportunidades de ser referência no acompanhamento das políticas nacionais”.
 
Como desafios foram apontados a confusão conceitual que ainda é percebida no que tange a assistência social versus assistencialismo e a incompreensão por parte de muitas pessoas sobre o que realmente significa a assistência social e como ela é composta. “Antigamente os assistentes sociais eram reconhecidos por serem pessoas que davam cestas básicas”, afirmou Rosana Cardoso. “Hoje temos toda uma estrutura não só técnica como administrativa que já está precisando ser ampliada para atender a demanda dos serviços”, afirma Adriano.
 
A insuficiência de programas de assistência social voltados ao público de 12 a 15 anos também é um desafio que deverá ser enfrentado nesta gestão, segundo o coordenador. “Em Votuporanga temos apenas o Centro Social, por meio do Dafic, que trabalha com formação e integração de jovens no mercado de trabalho. Para tentar oferecer mais serviços a estes adolescentes estamos estudando a criação do Pró-Jovem Municipal”.
 
SUAS

O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
 
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Ele engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.