Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE convidou Eliane Godoi para debater sobre o “Arranjo para o Desenvolvimento da Educação”
A secretária da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga, Eliane Baltazar Godoi, esteve nesta quinta-feira (11/11) em Brasília, acompanhada da Diretora do Departamento de Curso Superior e Profissionalizante da secretaria, Eliana Breyer, para apresentar as ações que vem sendo realizadas pelo Arranjo para o Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo, que reúne 21 municípios e tem Votuporanga como sede.
Eliane foi convidada para participar da reunião de trabalho que a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou no edifício sede do CNE. O convite foi formalizado pelo presidente da Câmara, Francisco Aparecido Cordão, e teve como objetivo debater o Arranjo como metodologia para apoiar municípios a alavancar ações e indicadores educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação no âmbito local, em conjunto com o Ministério da Educação e outros parceiros.
Durante a apresentação Eliane destacou as ações realizadas em 2009 e 2010 entre os municípios que integram o Arranjo do Noroeste Paulista. O Arranjo trabalha com as metas do movimento “Todos pela Educação”: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; e investimento em educação ampliado e bem gerido.
“Votuporanga foi eleita pelos integrantes do Arranjo como responsável pela coordenação geral do grupo por um período de dois anos e nos reunimos periodicamente durante os Fóruns com representantes de municípios vizinhos para unirmos forças e formarmos uma rede educacional com propostas de melhorias do ensino em todas as suas esferas”, destaca Eliane Godoi.
Integram o Arranjo os municípios de Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Fernandópolis, Floreal, Gastão Vidigal, Macedônia, Magda, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Nhandeara, Parisi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Fé do Sul, Valentim Gentil e Votuporanga.
As propostas que estão sendo trabalhadas dentro do projeto, constam no PAR (Plano de Ações Articuladas/MEC) de cada município, com destaque para os seguintes pontos:
Gestão Educacional
Plano de Carreira para o magistério devidamente implantado e divulgado a comunidade;
Existência de atividades no contraturno;
Recuperação e manutenção de espaços públicos de lazer, pelo poder público, para utilização da comunidade escolar;
Relação matrícula/professor adequada em todas as escolas da rede;
Aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do Fundeb de acordo com os princípios legais.
Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Professores de creches com habilitação adequada;
Política de formação continuada para professores dos anos iniciais do Ensino fundamental;
Qualificação de professores que atuam nas áreas de educação especial escolas de campo, comunidades quilombolas ou indígenas;
Política de formação de professores em cumprimento com a Lei 10.639/03;
Grau de participação de profissionais de serviços e apoio escolar em qualificações específicas.
Práticas Pedagógicas e Avaliação
Existência de programas de incentivo a leitura para todas as etapas de ensino, envolvendo professores e alunos;
Assistência individual/coletiva para alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem.
Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Laboratórios de ciências: instalações e equipamentos;
Existência de recursos audiovisuais;
Existência de equipamentos e materiais esportivos.