Ir para o conteúdo

 
Sistema Integrado de Licenciamento promete emitir alvará de funcionamento em no máximo 15 dias; município aderiu ao programa do Governo Estadual
 
Abrir uma empresa ficou ainda mais rápido e fácil em Votuporanga. Na tarde desta quinta-feira (21/10) foi oficializada a adesão do município ao SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, que irá emitir pela internet, dentro de 15 dias, o Certificado de Licenciamento Integrado, que se resume em todos os alvarás e licenças expedidos por órgãos estaduais como Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, e municipal.
 
A adesão da Prefeitura de Votuporanga ao SIL se deu na presença do prefeito Junior Marão, do secretário de Finanças da Prefeitura, Oscar Guarizo, e do Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá. “Votuporanga é a primeira cidade da região a aderir ao sistema. É muito bom ver o quanto a equipe tem se dedicado ao trabalho de modernizar a administração pública”, afirmou Jehá.
 
O secretário afirmou ainda que o novo sistema contribui para formalização de inúmeros micro e pequenos empresários. “A burocracia empurra os empreendedores para informalidade e a grande vantagem desse sistema é a simplicidade. Basta o empreendedor informar seu CNPJ, endereço e atividade econômica que o sistema definirá se a empresa será de alto ou baixo risco”.
 
Com base nas regras de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento, o sistema separa as atividades consideradas de baixo risco daquelas de alto risco, permitindo que as de baixo risco, que representam 85% do total, obtenham o Certificado sem necessidade de vistoria prévia. Para as atividades de alto risco, o sistema encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.
 
O prefeito Junior Marão destacou as ferramentas que o município tem desenvolvido como forma de modernização e desburocratização na prestação dos serviços públicos. “Há dois meses lançamos o Cidadão Online, que permite a emissão de certidões a todos os cidadãos. Também implantamos o Empresa Fácil que emite em até dois dias certificados para empresas, mas ainda assim os empresários precisavam aguardar o tempo de emissão dos órgãos estaduais. Agora, com o SIL, tudo ficou bem mais rápido”, explica Marão.
 
O SIL irá desburocratizar e reduzir substancialmente o tempo do trâmite de todos os processos voltados à expedição das licenças e alvarás, que antes chegava a se prolongar por até quatro meses.
 
Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br e preencher um formulário com algumas informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
 
O SIL já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Ele foi lançado em março deste ano e é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.
 
Além de agilizar o procedimento de expedição de alvarás e licenças o prefeito Junior Marão acredita que o SIL “será um importante instrumento para facilitar a instalação de novos negócios em nosso município, uma vez que simplificar o trâmite dos licenciamentos é gerar emprego e renda, pois vai agilizar o crescimento da nossa economia, graças à facilitação a vida dos nossos empreendedores”.