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A empresa afirma que já determinou correção das etiquetas de todos os brinquedos em estoque e nas lojas


O Procon de Votuporanga alerta a todos os consumidores que a empresa Hasbro do Brasil, fornecedora dos brinquedos “Star Wars Clone Trooper Blaster” e “Spider-Man Dart Blaster” informou, no último dia 25, que estes brinquedos foram comercializados sem as seguintes advertências nas embalagens: “não apontar para os olhos e para a face” e “não utilizar projéteis diferentes dos fornecidos”.
 
A empresa afirma que já determinou correção das etiquetas de todos os brinquedos em estoque e nas lojas. A empresa informou que os brinquedos não apresentam problemas de segurança e que seus componentes são aprovados pelos órgãos competentes.
 
A Diretora Interina do Procon de Votuporanga Mariel Adriana Fukuoka, informa que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, a alteração das embalagens deve ser imediata. Adverte, também, que se algum consumidor sofreu algum acidente ou incidente em decorrência do defeito de informação poderá solicitar, por meio do poder judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
O Procon informa que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
A empresa disponibiliza informações pelo 0800 773 7977 ou pelo site www.comunicadohasbro.com.br. O Procon de Votuporanga atende pelo telefone (17) 3422-8930, vinculado à Secretaria da Cidade.
 
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".