Projeto pretende contribuir com serviços dos conselheiros e garantir proteção integral à criança e ao adolescente
O projeto de capacitação oferecido aos cinco integrantes do Conselho Tutelar de Votuporanga pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), pertencente à Secretaria de Assistência Social de Votuporanga, levará os conselheiros a algumas unidades de atendimento às crianças e adolescentes existentes no município. As visitas tiveram início na última quarta-feira (20/01), no Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).
A visitação estava prevista no cronograma do curso, que teve início em outubro do ano passado. O projeto pretende contribuir para efetivação dos serviços dos conselheiros de forma a garantir proteção integral à criança e ao adolescente e valorizar o assistido e sua família como cidadãos de direito.
Também são objetivos da capacitação, instrumentalizar os conselheiros tutelares quanto aos princípios da Constituição Federal, ECA, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei Orgânica da Saúde, LDB (Lei de Diretrizes e Bases); proporcionar informações e trocas de experiências, além de momentos de debate sobre a ação conselheira; fortalecer o Conselho Tutelar em suas ações e contribuir para garantir capacidade técnico-operacional do Conselho Tutelar.
Outras instituições pertencentes à rede de atendimento como CRAS e unidades de saúde e educação também receberão os conselheiros durante a programação.