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Interessados que estiverem matriculados em cursos técnicos e superiores devem acessar o site da Prefeitura
 
A Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga começa a receber inscrições para o Promae, novo Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo, a partir desta sexta-feira (15/01). Alunos de cursos técnicos de nível médio ou cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, interessados em conseguir até 50% de bolsa de estudo, devem acessar o site da Prefeitura de Votuporanga, no link Cidadão, item Bolsa de Estudo e preencher o requerimento de inscrição que estará disponível.
 
O prazo final para realizar o procedimento é dia 31 de janeiro. Após preenchida a ficha, os alunos receberão uma auto-declaração de veracidade que deverá ser entregue pessoalmente, à Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, até dia 1º de fevereiro. Para quem não tem acesso a internet basta comparecer em locais que oferecem o serviço gratuitamente como, por exemplo, o Acessa São Paulo, Telecentro, as faculdades e instituições de ensino em que o aluno estiver matriculado ou, até mesmo, na Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, que fica na rua Santa Catarina, 3747.
 
A bolsa de estudo terá duração de até três anos consecutivos para o curso inscrito. Portanto, se o aluno cumprir todas as exigências do programa durante o período poderá concorrer novamente.
 
Requisitos
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
 
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
 
Ao terminar o prazo de inscrições, a Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
 
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir de março, no site da Prefeitura e Diário Oficial do Município.
 
Promae
O Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo, criado pela atual administração e aprovado no dia 14 de dezembro de 2009 pela Câmara Municipal de Vereadores, tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros.
 
Ao contrário do que vinha acontecendo em anos anteriores, alunos de primeiro ano também poderão concorrer às bolsas com o novo programa. Mantiveram-se algumas exigências que já eram aplicadas como, por exemplo, cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que continuará sendo renovado semestralmente.
 
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas aqui no site da Prefeitura de Votuporanga ou pelo telefone da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, (17) 3405.9750.