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Novo Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo da Prefeitura de Votuporanga começa valer a partir do mês que vem
 
A Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga divulgou edital com o período de inscrições para o Promae (Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo). Interessados que frequentam (ou frequentarão a partir de 2010) cursos técnicos de nível médio ou cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia deverão se inscrever no programa, entre 15 e 31 de janeiro de 2010.
 
As inscrições para participar do processo seletivo do programa serão feitas aqui pelo site da Prefeitura de Votuporanga, no link Cidadão, item Promae, onde também já constam legislação e edital de inscrições. Ao finalizar a inscrição online, o aluno receberá uma auto-declaração de veracidade que deverá ser preenchida e entregue pessoalmente, à Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, entre 15 de janeiro e 01 de fevereiro.
 
A bolsa de estudo pode chegar a 50% do valor das mensalidades com duração de até três anos consecutivos para o curso inscrito. Portanto, se o aluno cumpriu todas as exigências do programa durante este período, poderá concorrer novamente.
 
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
 
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
 
Após concluído prazo de inscrições, a Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
 
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir de março de 2010, no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.

Promae
O Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo, criado pela atual administração e aprovado no dia 14 de dezembro pela Câmara Municipal de Vereadores, tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros.
 
Ao contrário do que vinha acontecendo em anos anteriores, alunos de primeiro ano também poderão concorrer às bolsas com o novo programa. Mantiveram-se algumas exigências que já eram aplicadas como, por exemplo, cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que continuará sendo renovado semestralmente.
 
Veja mais informações sobre o Promae ou ligue no telefone da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, (17) 3405.9750.