Proprietários de imóveis rurais já podem acessar a página do Incra na internet e emitir CCIR referente ao período de 2006 a 2009
A Unidade Municipal de Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Votuporanga, informa que o órgão passou a oferecer um serviço de extrema importância para mais de 1,1 mil proprietários de imóveis rurais existentes no município, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela internet.
Até então o documento era enviado via Correios aos endereços dos proprietários. Com a emissão eletrônica, o Incra vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios, além de democratizar o acesso às informações.
O CCIR, que já está disponível pelo site www.incra.gov.br, é referente aos anos de 2006 a 2009, diferente dos anos anteriores em que o documento era referente a três anos e emitido a cada triênio. Com o serviço online, o documento passará a ser emitido anualmente a partir do próximo ano.
A emissão do CCIR é gratuita. No entanto, no certificado consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa será cobrada de acordo com o relativo exercício.
O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais obtêm confirmação de que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Quem não tem acesso à internet pode comparecer na Unidade Municipal de Cadastro do Incra de Votuporanga, que passou a funcionar no Paço Municipal, na sala da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para mais informações os telefones são: 3405-9713 ou 3422-4575. Vale ressaltar que no período de 21/12 à 03/01/2010 a Prefeitura de Votuporanga trabalhará em escala reduzida, voltando ao expediente normal a partir de 4 de janeiro.