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O programa da ANA é dirigido a bacias hidrográficas de importância estratégica para o abastecimento público
 
A Saev Ambiental informou que foi aprovada para 2010, a inclusão da Bacia do córrego Marinheirinho de Votuporanga no Projeto Produtor de Água da ANA (Agência Nacional de Águas). O projeto que insere o Marinheirinho foi apresentado em Brasília, no último dia 25, ao Gerente de Uso Sustentável de Água e Solo, Devanir Garcia dos Santos, pelo Gestor de Meio Ambiente da Saev Ambiental, Luiz Gustavo Gallo Vilela.
 
Este programa da ANA é dirigido prioritariamente a bacias hidrográficas de importância estratégica para o abastecimento público e tem como foco a redução da erosão, hoje responsável por um prejuízo na ordem de R$ 7,9 bilhões por ano no Brasil, advindos com a perda de nutrientes. Além disso, o projeto prevê a melhoria da qualidade da água e regulação do regime hidrológico dos rios, utilizando práticas mecânicas e vegetativas de conservação de solo e água.
 
De acordo com o Gestor, “serão feitas apenas algumas adequações para oficializar a parceria com o aval da ANA, que já manifestou interesse em participar da UGP (Unidade de Gestão de Projeto), grupo formado pela Saev Ambiental, Polícia Ambiental, Prefeitura Municipal de Votuporanga (através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), EDA (Escritório de Defesa Agropecuária), Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e produtores rurais locais”.
 
Pagamentos por Serviços Ambientais

Segundo Gustavo Gallo, “as etapas iniciais necessárias para a implantação do projeto Produtor de Água em Votuporanga já estão em andamento, correspondendo ao levantamento das propriedades rurais e das características naturais da microbacia do Córrego Marinheirinho”. Os serviços foram realizados pela 2ª Cia do 1º Pelotão Ambiental, da Base Operacional de Policiamento Ambiental de Votuporanga, através da Operação Mata Ciliar.
 
Também já foi feito o plantio de mudas florestais nativas, sob responsabilidade da Saev Ambiental, em propriedades rurais que executaram o isolamento das áreas de preservação permanente no entorno do Marinheirinho bem como de seus afluentes e nascentes. O plantio iniciado em fevereiro deste ano em quatro propriedades será intensificado a partir de 2010, priorizando as nascentes e propriedades com estrutura pronta para garantir a restauração da mata ciliar.
 
Em outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a CATI, viabilizou o início do trabalho de demarcação de curvas em nível nas propriedades rurais localizadas na microbacia do Marinheirinho. Concluída esta etapa, a Patrulha Agrícola iniciará a execução das técnicas de conservação de solo. Gallo salientou que a participação dos produtores rurais no projeto é voluntária e “vai gerar benefícios aos participantes através do PSA (Pagamento de Serviços Ambientais), que contribuirá com a melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos e ajudará a custear ações conservacionistas e de recuperação adotadas pelos produtores, a partir de 2011” O pagamento, entretanto, está condicionado a resultados satisfatórios obtidos com a implantação das técnicas de conservação de solo e de restauração florestal.