Proprietários de lotes que não cumprirem o prazo serão multados e cobrados pelo serviço que a Prefeitura irá executar
Termina nesta segunda-feira (9/11) o prazo para proprietários de terrenos efetuarem a limpeza dos lotes conforme a notificação publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de outubro, de acordo com o art. 145 e §§ da Lei nº. 1595, de 10/02/1977 e Lei nº. 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas.
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Votuporanga estipulou prazo de 15 dias para limpeza e carpinagem de lotes e calçadas, já que o serviço é de total responsabilidade dos proprietários. Após este período, a Secretaria de Serviços Urbanos fará o serviço de limpeza e enviará cobrança do trabalho executado mais a multa para proprietários que não obedeceram ao prazo.
Em caso de reincidência, estes proprietários serão multados em valor dobrado. A Ouvidoria da Prefeitura coloca a disposição da população para denúncias ou sugestões o telefone 0800-7703590.