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Programação terá também o lançamento do SIPIA e Devolutivas de conferências estaduais
 
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga terá o dia todo de programação durante esta sexta-feira, no auditório da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo. Logo pela manhã, a partir das 8 horas, será lançada a campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente 2009, que tem como objetivo arrecadar percentuais do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade.
 
Para pessoa física, o valor é de 6% do Imposto de Renda Devido. Para pessoa jurídica é de 1%. Porém, apenas os que optarem pelo formulário completo e empresas que adotam regime de lucro real, podem usufruir da renúncia fiscal. Os valores arrecadados pelo Fundo serão destinados às entidades assistenciais que trabalham com crianças e adolescentes do município.
 
O Auditor Fiscal da Receita Federal, Mauro José da Silva, vai participar do lançamento. Ele vai falar sobre as formas como devem ser feitas a destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal e explicar sobre as garantias que os contribuintes terão ao optar pela destinação.
 
Devolutivas
Também serão discutidos os temas abordados durante a IV Conferência Lúdica Estadual da Criança e do Adolescente e VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dois adolescentes que foram eleitos delegados para representarem o município nestas conferências fomentarão as discussões, denominadas devolutivas.
 
Sipia
Aproveitando a ocasião em que representantes de 38 municípios estarão presentes, acontecerá também o lançamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) na web. Ele funciona como sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio do sistema, conselheiros tutelares terão suporte para atuar em casos específicos e trabalhar as ações previstas pelo ECA.
 

Programação
 
8h: Credenciamento / Café da Manhã
8h30: Composição da Mesa de Autoridades / Hino Nacional
8h45: Lançamento da Campanha “LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / 2009” em Votuporanga e Região
9h: Palestra: “Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” com Mauro José da Silva – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
9h40: FUMCAD – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente / São Paulo-SP
Palestrante: Vitor Benez Pegler – Ex-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo/SP (Gestão 2007/2008) e Presidente ACTESP – Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.
10h20: Devolutivas - IV Conferência Lúdica Estadual da Criança e do Adolescente e VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente / SP – 2009
Palestrantes: Delegados(as) Eleitos(as) na Conferência Regional DCA/2009.
11h: Informes
- Doação de Alimentos (feijão, farinha de mandioca e leite em pó) – CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) através da parceria com o Armazém da COACAVO (Cooperativa do Agronegócio e Armazenagem de Votuporanga - credenciado pela CONAB);
- Adesão dos municípios da região ao Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq.
11h30: Almoço
13h: Lançamento do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) na WEB
Palestrantes:
- Vitor Benez Pegler – Presidente ACTESP
- Vanessa Menezes – Administradora Estadual do SIPIA
15h: Coffee-break
16h: Encerramento