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Projeto foi selecionado pelo Ministério da Cidade para discussão durante o Seminário Nacional de Experiência de Regularização Fundiária
 
A Prefeitura de Votuporanga participará do Seminário Nacional de Experiência de Regularização Fundiária de Interesse Social, que acontece nos dias 19, 20 e 21 de outubro, em Brasília, para discutir a experiência vivenciada durante o processo de regularização de área para moradores da Vila Carvalho. A realização do evento é do Ministério das Cidades.
 
O convite foi feito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que será representada pela Diretora da Divisão de Arquitetura e Controle Urbano, Janaína Andréa Cucato, coordenadora do projeto. “Iremos discutir com outros profissionais todo o processo feito no bairro rural para legalizar a situação de cerca de 70 famílias, por meio do usucapião”, explica. Os moradores pedem direito sobre a área de aproximadamente 62 mil m², que, atualmente, pertence ao Bispado. O processo com levantamento sócioeconômico e georreferenciado está, desde março deste ano, sob apreciação da justiça.
 
O projeto de Votuporanga foi selecionado pelos organizadores do evento que levaram em conta a aplicabilidade dos vários instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis na legislação e sua importância para a comunidade. As experiências farão parte de uma publicação do Seminário.
 
A Vila Carvalho é descrita por Janaína como um vilarejo historicamente importante, por ser o primeiro núcleo populacional do município de Votuporanga, distante 7 km deste, (e desde 2004 foi instituída como Zona Especial de Interesse Social), originado às margens da antiga Estrada Boiadeira, por volta de 1920.
 
O Seminário
O Seminário começa na próxima segunda-feira com objetivo de aprofundar o conhecimento, discutir e avaliar as experiências de regularização fundiária de interesse social realizadas em todo o território nacional nos últimos anos. Em decorrência, se constituirá num espaço propício à busca de soluções inovadoras e eficazes para superação dos obstáculos enfrentados nos processos.
 
É realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Programas Urbanos e de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal e Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.