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Serão cinco processos administrativos relacionados às panes de telefonia fixa e Speedy


A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou a Telefônica, na última terça-feira (15/9). Serão cinco processos administrativos relacionados às panes de telefonia fixa e Speedy. A empresa responderá aos processos administrativos, – um por cada interrupção de serviço.
 
Ao final de cada processo administrativo, a Telefônica poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões. Outras sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor também podem ser aplicadas. A empresa terá assegurado o direito à ampla defesa.
 
De acordo com a diretora do Procon Votuporanga, Andréa Thomé, a Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves que comprometem sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa que é essencial.
 
A Fundação Procon-SP, cumprindo seu papel de buscar o equilíbrio nas relações de consumo, vem discutindo há quase cinco meses um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, com o objetivo de aperfeiçoar oferta, comercialização, atendimento e qualidade de seus serviços. Na visão do órgão, o acordo poderá minimizar e até prevenir problemas como os que a Telefônica vem enfrentando nos últimos anos.