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Prefeitura abre chamada pública para credenciamento de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos
Iniciativa garante a compra de alimentos da agricultura familiar para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social

A Prefeitura de Votuporanga abriu chamada pública para o credenciamento de agricultores familiares locais interessados em fornecer alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A iniciativa, coordenada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é destinada a agricultores familiares cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo adquirir gêneros alimentícios diretamente dos produtores para abastecimento do município. Os alimentos serão destinados à doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela ação.

O período de fornecimento está previsto de dezembro de 2025 a agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses, conforme a necessidade do abastecimento municipal.

Podem participar agricultores familiares individuais, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.326/2006. A seleção seguirá critérios de priorização, com preferência para agricultores de Votuporanga, da região administrativa, do Estado de São Paulo e, posteriormente, de outras localidades.Também terão prioridade agricultores inscritos no CadÚnico, mulheres agricultoras e jovens de 18 a 29 anos.

Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação no período de 15 a 30 de dezembro, até as 15h, em envelope lacrado e identificado, no Banco de Alimentos de Votuporanga “Lázara Cândida do Carmo Leite de Carvalho”, localizado na Avenida Joaquim Ferreira da Costa, nº 490, 5º Distrito Industrial.

Entre os documentos exigidos estão cópias do CPF e RG, extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), comprovante do Número de Identificação Social (NIS), para agricultores inscritos no CadÚnico, além da proposta de fornecimento de alimentos, conforme modelo previsto no edital.

A entrega dos produtos será realizada no Banco de Alimentos Municipal, com periodicidade semanal, conforme cronograma definido pelo Grupo Gestor do PAA, no período de março a agosto de 2026. Cada agricultor poderá comercializar até R$ 15 mil por CAF ao ano, conforme as regras vigentes.

A Prefeitura reforça que todos os produtos entregues devem atender aos padrões de qualidade e segurança alimentar, garantindo alimentos adequados para consumo da população atendida.
 
Mais informações podem ser obtidas no Banco de Alimentos de Votuporanga ou junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 4497, Prolongamento da Vila Paes Deocléssio Lasso, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou pelo telefone (17) 3406-1488.

Recursos e limites do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos contará com R$ 225 mil, conforme a Portaria  nº 191, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de 29 de agosto de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com vigência até 29 de agosto de 2026, podendo ser prorrogada por mais 12 meses. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, cada agricultor familiar poderá fornecer até R$ 15 mil por unidade familiar ao ano, de acordo com a proposta apresentada.