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06 MAI 2025

TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA

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Tribunal de Contas determina a anulação do chamamento público para administração da Área Azul

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Tribunal de Contas determina a anulação do chamamento público para administração da Área Azul

Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, responsável pelo gerenciamento do serviço elabora novo edital para abertura de outra licitação

A Prefeitura de Votuporanga vem a público esclarecer que precisou atender a decisão do Tribunal de Contas que determinou a anulação do Chamamento Público nº 02/2024, que previa uma nova seleção de Organização da Sociedade Civil para a administração de estacionamento rotativo denominado Área Azul.

Atualmente, o serviço é prestado pelo Centro Social de Votuporanga, no entanto, como o contrato venceu, um novo processo havia sido aberto para seleção de nova instituição, no entanto, devido à determinação de anulação do Tribunal de Contas, esse formato de contratação precisará ser modificado.

A Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, responsável pelo gerenciamento do serviço de Área Azul, informa que já está elaborando novo edital para abrir uma outra licitação dentro das determinações do Tribunal de Contas.

Vale ressaltar que a anulação do referido processo foi uma determinação do Tribunal de Contas, sendo assim, resta à Prefeitura, acatar a decisão. No entanto, o serviço segue sendo prestado normalmente, através de prorrogação do contrato, até a conclusão do novo processo licitatório.

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