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A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá o tema participação e controle social
 
Nesta sexta-feira (31/7), Votuporanga realizará dois eventos voltados para o desenvolvimento de políticas públicas na área social. Um deles será a Conferência Municipal de Assistência Social, já o outro será a assinatura do termo de compromisso do programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).
 
A V Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Participação e controle social no Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, será das 8h às 17 horas, no Centro Social (Dafic), e terá o apoio do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade (FSS).
 
Uma das metas da conferência é avaliar o Plano Decenal no tocante ao acesso às seguranças e direitos sócio-assistenciais; à relação público/privado na implementação do Suas; e aos itens defendidos plano de política fiscal, além de avaliar a dinâmica de efetivação dos direitos sócio-assistenciais, definindo estratégias de fortalecimento da participação popular, entre outras.
 
Já a assinatura do programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), será às 10h no Auditório do Dafic, e as ações desenvolvidas por Votuporanga no atendimento às crianças serão relatadas pela Prefeitura à Fundação Abrinq no processo de análise da cidade para o PPAC. O prefeito Junior Marão se comprometeu a desenvolver as ações sugeridas pelo programa no período de 2009 a 2012.
 
A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Juliana Castrequini Marão, pretende mobilizar as primeiras-damas para adotarem a ideia da proteção à criança e cuide para que seus municípios desenvolvam as ações previstas. “Este é um trabalho inédito que está sendo encampado por Votuporanga. Não queremos apenas que nossa cidade faça a adesão. Queremos unir a todos nesta causa para criarmos uma rede de proteção ao menor. Uma criança pode não ter moradia fixa e, por isso, precisa ter a garantia de seus direitos em todos os lugares para onde for com sua família”, destaca Juliana.
 
Com a assinatura do termo de adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) Votuporanga se compromete a implantar políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes e suas famílias, de seu município através da promoção de vidas saudáveis, acesso à educação de qualidade, proteção contra maus tratos e violência e adequação no orçamento para investimento na criança.