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Para marcar a assinatura de Votuporanga e região, o prefeito e a primeira-dama irão reunir os municípios no dia 31 de julho
 
As ações desenvolvidas por Votuporanga no atendimento às crianças serão relatadas pela Prefeitura à Fundação Abrinq no processo de análise da cidade para o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O prefeito Junior Marão se comprometeu a desenvolver as ações sugeridas pelo programa no período de 2009 a 2012.
 
A 4° edição do programa irá avaliar municípios de todo o Estado de São Paulo que se comprometerem com as metas de auxílio às crianças. A avaliação terá quatro etapas. A cada aprovação conquistada, o município receberá um selo. Ao final dos quatro anos, a Fundação divulgará a relação dos prefeitos que receberão o título de “Amigo da Criança”.
 
O município que se inscreve no Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) se compromete por meio da implantação, implementação e fortalecimento de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes e suas famílias, de seu município através da promoção de vidas saudáveis, acesso à educação de qualidade, proteção contra maus tratos e violência e adequação no orçamento para investimento na criança.
 
Adesão regional
Votuporanga, por meio do Fundo Social de Solidariedade, está desenvolvendo um trabalho de articulação com municípios da região para que todos façam a adesão ao termo de compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança, tendo as primeiras-damas como articuladoras municipais.
 
A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Juliana Castrequini Marão, pretende fazer com que as primeiras-damas adotem a idéia da proteção à criança e cuide para que seus municípios desenvolvam as ações previstas. “Este é um trabalho inédito que está sendo encampado por Votuporanga. Não queremos apenas que nossa cidade faça a adesão. Queremos unir a todos nesta causa para criarmos uma rede de proteção ao menor. Uma criança pode não ter moradia fixa e, por isso, precisa ter a garantia de seus direitos em todos os lugares para onde for com sua família”, destaca a primeira-dama.
 
Assinatura do Termo
De acordo com informações do Fundo Social, 25 cidades da região Noroeste já aderiram ao programa, contra mais de 70 que ainda não assinaram o termo. Para marcar a assinatura de Votuporanga e região, o prefeito Junior Marão e a presidente do Fundo Social Juliana Castrequini Marão estão convidando os municípios para um encontro no dia 31 de julho, às 10 horas, no Centro Social, durante a realização da conferência de Assistência Social.
 

O programa
O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, como parceiro das gestões municipais, pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
Em sua quarta edição, acompanhando o mandato municipal 2009-2012, o Programa Prefeito Amigo da Criança convoca os municípios a se mobilizarem para assinarem o Termo de Compromisso que prioriza a criança e o adolescente. O desafio é buscar adesão de 3.000 municípios brasileiros, e principalmente, mantê-los até o final da gestão.

As mudanças mais significativas dessa edição são o diagnóstico que retrata a situação da infância no município, o estabelecimento de metas de gestão, a elaboração do plano de ação e a inclusão deste plano no ciclo orçamentário, que originará a partir de 2009 o MAPA-PPAC, ferramenta eletrônica que contém indicadores nos eixos de educação, saúde e assistência social.

Abaixo alguns compromissos do Prefeito Amigo da Criança
- Integrar a Rede Prefeito Amigo da Criança e participar das ações propostas presentes no GUIA PPAC;

- Constituir a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), comissão mista e paritária, no período de cadastramento do município no Programa;

- Realizar diagnóstico que retrate a situação da infância e adolescência no município. Considerando o diagnóstico realizado, estabelecer metas de melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, conforme os Eixos propostos pelo Programa;

- Construir o Plano de Ação, definindo programas, projetos e ações voltadas para a melhoria dos índices relativos a situação da infância e da adolescência no município e incluí-lo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

- Criar ou fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando os recursos necessários no orçamento para infra-estrutura adequada, manutenção e formação continuada dos conselheiros.