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FEV
19
19 FEV 2024
FAZENDA
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Prefeitura promove primeira etapa de fiscalização e limpeza de terrenos sujos a partir de 1º de março
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Prefeitura promove primeira etapa de fiscalização e limpeza de terrenos sujos a partir de 1º de março

Terrenos encontrados sujos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595/77
 
O período de fiscalização e limpeza de terrenos sujos terá a primeira etapa de 2024 iniciada no dia 1º de março. A fiscalização, normalmente, ocorre três vezes durante o ano. Nesta primeira etapa o período segue até o dia 15 de abril. O intuito é conscientizar a população e proprietários sobre a importância de manter a limpeza, roçagem e manutenção dos terrenos durante o ano todo.
 
As próximas etapas estão previstas para ocorrer de 1 de agosto a 15 de setembro e 1 de novembro a 15 de dezembro.
 
Terrenos encontrados sujos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595/77, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município. Constatada a irregularidade, a Prefeitura providenciará limpeza, cobrança do serviço e autuação, em conformidade com a legislação vigente.
 
Limpezas e denúncias
Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos e denúncias podem ser obtidos junto ao Departamento da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700, (ramal 9744) ou pelo whatsapp da Ouvidoria Geral do Município, através do (17) 3405-9700 (opção 2). Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br através do Acesso Rápido e clicar no ícone 'Ouvidoria'. Outra opção é por meio do Aplicativo Conecta Votuporanga no ícone Ouvidoria e Serviços.
 
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