Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança realiza fiscalização de veículos abandonados
Foram notificados 27 veículos; responsáveis têm prazo de 10 dias úteis para a retirada do automóvel do local
Em continuidade às ações que a Prefeitura de Votuporanga vem desenvolvendo em combate à proliferação do mosquito da Dengue no munícipio, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança realizou na última quinta-feira (18/1), uma operação para fiscalizar veículos abandonados em áreas públicas na cidade.
Na ocasião, foram notificados 27 veículos em situação de abandono. Os responsáveis pelos veículos têm o prazo de 10 dias úteis para a retirada do automóvel do local. Após encerrado o prazo será publicado em Diário Oficial do município os dados destes veículos para serem posteriormente removidos, caso o proprietário não tome nenhuma atitude.
Durante a ação, foram visitadas também seis empresas entre oficinas, funilarias e auto elétricas automotivas. Os proprietários e funcionários foram instruídos e notificados a realizarem a retirada dos veículos que se encontram em situação de abandono juntamente aos seus devidos proprietários.
Os fiscais também passaram orientações para que os proprietários mantenham sempre os pátios dos estabelecimentos limpos e protegidos do acúmulo de água, evitando assim criadouros do mosquito da Dengue, escorpiões, ratos e outros animais que proliferam doenças nas imediações. E caso encontrem algumas destas situações encaminhar ao setor de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde.
Multa
A multa segundo a lei Municipal Nº 5716/2017 é de 100 UFMs (este ano cada UFM corresponde a R$4,9708), mais o pagamento das despesas de remoção e diária em pátio onde o veículo estiver recolhido. A operação contou com os agentes das Secretária de Trânsito, Transporte e Segurança da Prefeitura Municipal em parceria com a Fiscalização de Posturas do município, que na oportunidade verificou os alvarás de funcionamento das empresas e a atual situação dos pátios que utilizam para guardar os veículos quando estão em espera de manutenção.
A ação contou ainda com o suporte da Polícia Militar por meio da Atividade Delegada prestada ao Município. Outras orientações também foram repassadas como por exemplo, o descarte irregular de óleo dos veículos em via pública no momento de troca ou vazamento dos motores dos veículos, situação que se for avistada será encaminhada à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
No decorrer dos próximos dias as visitas continuarão, as Secretarias de Trânsito, Transporte e Segurança e Secretaria da Saúde contam com a ajuda de toda a população para efetuar denúncias de carros em situação de abandono. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria nos canais oficiais da Prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal.