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A partir do dia 7 de agosto começa a valer a proibição do fumo em lugares fechados público ou privado de uso coletivo
 
Os agentes de fiscalização do Procon Votuporanga iniciaram nesta quinta-feira (2/7) a operação antifumo com orientações a donos de estabelecimentos onde terá que ser cumprida a legislação antitabagista sancionada em maio pelo governador José Serra. O projeto de lei 577/2008 "proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco".
 
Segundo informa o agente do Procon, José Luiz Lançoni, o início das blitzes, segue determinação do Procon SP que tem em campo mais de 500 fiscais. A lei estipulou o prazo de 90 dias para os proprietários de estabelecimentos se adequarem. “Eles têm até o dia 6 de agosto para retirar cinzeiros, afixar cartazes que alertem sobre a mudança e orientar fumantes para que apaguem os cigarros”, informa o Procon/SP.
 
A partir do dia 7 de agosto começa a valer a proibição do fumo em lugares fechados público ou privado de uso coletivo, como em bares, praças de alimentação em supermercados e restaurantes. “Nesta primeira etapa que segue até o dia 6 de agosto, estamos conversando com os proprietários para esclarecer dúvidas e orientar sobre o cumprimento da lei. Como o foco do trabalho são os proprietários, os fumantes não serão abordados. Estas observações feitas em campo serão passadas para o Procon/SP através do sistema online de comunicação que mantemos com o órgão”, comenta Lançoni.
 
As visitas dos fiscais estão sendo feitas em horários diversos, incluindo finais de semana. Em caso de dúvidas ou outras informações, a população pode entrar em contato com o Procon Votuporanga pelo (17) 34228930.
 
Na internet, o site para denúncias e informações é o www.leiantifumo.sp.gov.br, já em operação. No início de agosto, quando a lei entrar em vigor, será possível fazer denúncias pelo telefone 0800-7713541.
 
Não pode fumar
No interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.
 
Pode Fumar
Em casa, em áreas ao ar livre, estádios de futebol, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual. Quartos de hotéis e pousadas estão liberados.
 
FONTE - www.leiantifumo.sp.gov.br