Prefeitura realiza audiência pública para alterar PPA e apresentar LDO 2024
A audiência pública será na Câmara Municipal, às 18h15, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Prefeitura
A Prefeitura de Votuporanga realiza audiência pública nesta quinta-feira (24/8), às 18h15, para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A audiência pública será no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América. O ato também será transmitido pelo canal da Prefeitura no Youtube www.youtube.com/prefvotuporanga.
Para a alteração do PPA e elaboração da LDO, a Prefeitura recebeu sugestões dos cidadãos através do site para melhorias em seus bairros com a finalidade de incluir essas propostas nas leis orçamentárias.
PPA 2022-2025
O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos quatro anos e revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente durante esse período. Ele tem como princípio, definir as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas para o bem-estar da população. O Plano Plurianual estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras).
LDO 2024
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
