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O prefeito Junior Marão repassou aos funcionários da Secretaria de Finanças cinco computadores portáteis, notebooks, que serão utilizados para o trabalho de visita fiscal de acompanhamento e orientação e para fiscalizações em geral ligadas ao ISSQN. As visitas começaram nesta sexta-feira (19/6) e seguem de forma permanente junto às empresas prestadoras de serviços e contribuintes substitutos tributários.
Como explica o secretário de Finanças, Oscar Guarizo, o objetivo maior da iniciativa é fazer uma aproximação da Prefeitura com os contribuintes, a fim de orientá-los individualmente sobre seus direitos e deveres no cumprimento das obrigações tributárias principal (pagamento do imposto) e acessórias (entrega de Declarações, emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço, etc.) relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Os computadores serão utilizados para armazenagem de dados, produção de tabelas e consultas de dados. A partir de agosto, o setor de informática implantará a comunicação por internet sem fio para que os fiscais consultem direto das empresas os dados tributários disponíveis na Prefeitura. “Isso permitirá maior agilidade do trabalho e facilidade de consulta pelos funcionários”, explica o secretário da pasta, Oscar Guarizo.
Ele esclarece ainda que a Visita Fiscal não se aplica aos prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional, uma vez que há impedimento legal para este tipo de ação na Lei Complementar Federal que instituiu o Simples Nacional.
“Iremos fazer uma aproximação com os contribuintes para o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Vamos verificar a situação das obrigações tributárias e fazer um trabalho de orientação aos contribuintes para que todos tenham consciência de suas obrigações. É um programa de educação fiscal que busca o diálogo amigável com a população”, comenta.
Os agentes farão um relatório com as informações colhidas e os resultados da ação. Mais informações pelo (17) 34059700, ramais 9741 ou 9704.