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O encontro atenderá as determinações dos órgãos de Saúde quanto ao distanciamento social e uso de máscaras
A 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Delegados e 3ª etapa do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Votuporanga será realizada nesta terça-feira (25/8), às 17h30, na Câmara Municipal - Praça Vereador Viana Filho, Rua Venezuela, 3819 - s/n - Vila América. O objetivo é a discussão e aprovação do Documento de Propostas e Diretrizes técnicas elaboradas a partir do diagnóstico aprovado. Na sequência, também será discutida e aprovada, junto ao Conselho da Cidade, a referida proposta.
Considerando o Ato Legislativo nº 22, de 20 de agosto de 2020, fica vedada a participação presencial de público, sendo permitida somente a presença dos membros do Comitê de Delegados do Plano Diretor Participativo e Concidade. Os delegados do Comitê e os membros do Concidade poderão participar, com direito a voto, presencialmente ou de forma virtual por meio do link que será enviado a cada um. A população poderá acompanhar a reunião pelo canal da Prefeitura no YouTube.A reunião será realizada seguindo Decreto nº12.345, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e cautela visando a não propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).Após a aprovação pelos delegados e conselheiros, será elaborado o Projeto de Lei, que será enviado para a Câmara dos Vereadores. Plano DiretorA revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
[466] 4ª Reunião Comitê de Delegados - Aprovação das Propostas e Diretrizes