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Neste novo Plano, a Banda se propôs a realizar lives e apresentações pela internet
Após a readequação do Plano de Trabalho da Banda Musical Zequinha de Abreu, em observância às regras de isolamento social por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e do parecer da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Votuporanga revogou o despacho de 25 de junho de 2020, que suspendeu por 90 dias a execução do Termo de Colaboração nº 027/2020 e respectivos pagamentos. Desta forma, fica retomada a execução da parceria entre o Município de Votuporanga e a Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga. Neste novo Plano, a Banda se propôs a realizar lives e apresentações pela internet.
A necessidade de apresentação deste novo Plano de Trabalho foi informada à Banda em Ofício nº 070/2020 enviado pela Secretaria da Cultura e Turismo no dia 15 de abril de 2020 e discutido em reunião realizada no dia 8 de julho. No entanto, no dia 16 de julho, antes mesmo da apresentação do novo Plano à Prefeitura, a Banda Zequinha de Abreu havia solicitado autorização para utilização do Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo” para realização de lives. Importante destacar que, pelo Termo existente entre as partes, era essencial a aprovação do novo Plano de Trabalho antes da realização das apresentações da Banda neste novo formato.Já no dia 24 de julho, a Prefeitura de Votuporanga realizou análise técnica e jurídica do novo Plano de Trabalho. Integrantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Cultura e Turismo e do Gabinete analisaram o documento e pontuaram algumas adequações necessárias para manutenção do Termo de Fomento existente entre a Banda e a Prefeitura. Após realizadas as alterações por parte da Banda, o documento foi remetido para análise do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que o indeferiu devido a alguns itens.As adequações e o parecer do Conselho ainda foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município, que deu parecer favorável para a execução do novo Plano de Trabalho e, consequentemente, a retomada do Termo de Colaboração. Na última semana, a Banda se apresentou online nos dias 30 e 31 de julho.Termo de ColaboraçãoLogo no início de seu Governo, o Prefeito João Dado reuniu músicos da Banda para encontrar solução já que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) houvera feito apontamentos que inviabilizariam a manutenção da Banda Musical Zequinha de Abreu. Após análise jurídica, foi firmado o Termo de Colaboração conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, objetivando proporcionar maior legitimidade ao grupo para receber apoio financeiro da Prefeitura. O Termo determina ações de formação, coordenação e manutenção da Banda Musical Zequinha de Abreu e também o desenvolvimento de atividades musicais de ensino e formação de novos músicos.