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Parecer favorável foi divulgado nesta terça-feira (21/7) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
A Prefeitura de Votuporanga teve as contas de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A notícia foi recebida na manhã desta terça-feira (21/7), às 10h, pelo Prefeito João Dado, pelo Procurador Geral do Município, Douglas Lisboa da Silva, e Assessor de Gabinete, Deosdete Aparecido Vechiato, durante reunião online com a Segunda Câmara do TCE, composta pelo Presidente Conselheiro Renato Martins Costa, Conselheiro Dimas Ramalho e Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo.
O Procurador Geral do Município Douglas, Lisboa da Silva, realizou a apresentação em videoconferência na manhã desta terça-feira. “Nós fizemos a sustentação oral via conferência e o TCE, por meio de suas assessorias técnico-jurídica e técnico-econômica, já havia opinado favoravelmente à aprovação das contas da Prefeitura de Votuporanga no ano de 2018. Nós cumprimos todos os índices constitucionais, tanto na Educação quanto na Saúde e aplicamos o Fundeb corretamente. O índice constitucional da Saúde é de 15% e o Município aplicou 26% em 2018, beneficiando toda a população. Fizemos a defesa do Município, tendo em vista que as contas são sólidas e as finanças são observadas e cumpridas. Desta forma, as contas do exercício de 2018 foram aprovadas por unanimidade. As contas de 2019 já estão sendo analisadas com solidez e caminham para uma futura aprovação”.O Assessor de Gabinete, Deosdete Aparecido Vechiato, afirmou que as contas do Município no exercício de 2018 são consideradas saudáveis. “A Municipalidade teve os índices constitucionais e legais cumpridos. Tivemos a execução orçamentária dentro da legislação e, no exercício de 2018, tivemos um superávit orçamentário na ordem de 0,11%. Isso equivale dizer que nossas contas têm saúde financeira do exercício de 2018. O Município de Votuporanga tem executado com seriedade e respeito os recursos públicos e impostos pagos pela população. É gratificante receber o parecer favorável”.O Prefeito João Dado afirmou que “é o Governo Municipal prestando contas a nossa população em relação as contas do ano de 2018, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado nesta data”.Além da aprovação das contas do exercício de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também já havia aprovado, em agosto de 2019, as contas da administração do Prefeito João Dado, referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de mandato. GestãoO Governo ainda tem se destacado em importantes rankings. Em junho de 2019, Votuporanga ficou em 1º lugar do Brasil no Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA), ano base 2018. De acordo com o levantamento, Votuporanga está no grupo 6, com Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes com PIB (Produto Interno Bruto) per capita acima de R$ 20.400,00.A média geral de pontuação de Votuporanga foi de 8,92, sendo 7,90 de Finanças, 9,24 de Gestão e 9,63 de Desempenho. No Índice de Qualidade de Investimento em Saúde, a cidade obteve resultado de 9,26 e o Indicador de Segurança do Município apresentou resultado de 9,99.Em Índice de Qualidade de Investimento em Educação, Votuporanga obteve resultado de 9,1. Também na Educação, o Município recebeu a vista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União, que reconheceu e parabenizou a Educação no Município, nos destacando como referência no Noroeste Paulista e do Brasil, na gestão de Educação Pública. O Município está entre os 30 selecionados como referência nacional e entre as três cidades do Estado de São Paulo a receber a visita do Tribunal de Contas do Estado. O Município ainda foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o 11º do Brasil em Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância.