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Executivo aguarda aprovação para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.203.000,00, mediante recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual, bem como de rendimentos e recursos próprios
O Prefeito João Dado protocolou nesta quarta-feira (8/4) a Mensagem nº 044, de 8 de abril de 2020, com Projeto de Lei que tem por objetivo a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanente para enfrentamento ao Covid-19, além de 500 testes rápidos para diagnóstico do novo Coronavírus. Na Mensagem, o prefeito requere ao Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Mehde Meidão Slaiman Kanso, a realização de sessão extraordinária com os vereadores, em “caráter urgente urgentíssimo”, para apreciação do referido Projeto de Lei.
O processo se faz necessário para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.203.000,00. Os recursos financeiros para cobertura do crédito foram repassados pelo Governo Federal no valor de R$ 187.472,00, Governo Estadual no valor de R$ 374.944,00, e uma previsão de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.584,00, além de R$ 630.000,00 de recursos próprios.Importante ressaltar que o crédito destina-se à Atividade de Enfrentamento da Emergência Covid-19, por se tratar de necessidade extrema em saúde pública por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (8/4), a Câmara Municipal de Votuporanga realizará audiência pública, às 10h30, desta quinta-feira (9/4), no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, e logo em seguida, às 11h, os vereadores ficam convocados para sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 72/2020, que  dispõe sobre alterações das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e nº 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.203.000,00.Reforma em CemeisA Prefeitura de Votuporanga ainda aguarda apreciação da Câmara Municipal de Votuporanga para reforma de todos os parques dos Cemeis (Centros de Educação Municipal de Ensino Infantil) do Município. A Mensagem nº 038 foi protocolada no último dia 18 de março de 2020, para que seja autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 558.000,00, para a manutenção das atividades da Educação Infantil. Desta forma, com a apreciação e aprovação dos vereadores, o Poder Executivo poderá proceder com a reforma do piso dos parques existentes nos Cemeis, proporcionando mais segurança às crianças matriculadas nas creches. Vale ressaltar que é um momento especial para execução dos serviços pela suspensão das aulas.