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A operação será realizada por servidores do setor de fiscalização fazendária, que percorrerão empresas
A Prefeitura de Votuporanga irá desenvolver um trabalho de aproximação com os contribuintes. A partir de junho, equipes da Secretaria de Finanças iniciarão o programa chamado Visita Fiscal de Acompanhamento e Orientação (VFAO), criado por meio de decreto publicado no último dia 15 de maio pelo prefeito Junior Marão.
 
A iniciativa consiste em visitas a empresas prestadoras de serviços e aos contribuintes substitutos tributários, visando o acompanhamento da situação fiscal e, prestando orientações sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais (pagamento do imposto) e acessórias (entrega de Declarações, emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço, etc.) relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
 
“Iremos fazer uma aproximação com os contribuintes para o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Vamos verificar a situação das obrigações tributárias e fazer um trabalho de orientação aos contribuintes para que todos tenham consciência de suas obrigações. É um programa de educação fiscal que busca o diálogo amigável com a população”, comenta o secretário da pasta, Oscar Guarizo.
 
O secretário explica que a Visita Fiscal não se aplica aos prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional, uma vez que há impedimento legal para este tipo de ação na Lei Complementar Federal que instituiu o Simples Nacional.
 
A operação será realizada por servidores do setor de fiscalização fazendária, que percorrerão as empresas. Os agentes farão um relatório com as informações colhidas e os resultados da ação. Mais informações pelo (17) 34059700, ramais 9741 ou 9704.