Secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Júnior, esteve em Rio Preto, no evento que contou com a presença da Gestora da CDRS, Juliana Cardoso
Centenas de municípios registraram presença no Seminário Regional 'Cidadania no Campo - Município Agro', realizado nesta terça-feira (26/11), no Recinto da Expô de São José do Rio Preto. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Júnior, representou o prefeito João Dado no evento, que contou com a presença da Gestora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Regional Sustentável, Juliana Augusto Cardoso, além de técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Juliana apresentou o sistema, explicando que ele consiste numa parceria entre a pasta estadual e as prefeituras, que busca estimular a implementação de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominadas 'Cidadania no Campo 2030' para fortalecer a gestão do território rural local.'O Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA) terminará no fim de dezembro deste ano e poderão ser renovados somente para os municípios que fizerem a adesão à nova iniciativa, denominada Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável Cidadania no Campo, conforme o Decreto Estadual 64.467/2019, explicou a Gestora. Votuporanga saiu na frente, pois já fizemos a adesão e, inclusive, pontuamos na sexta colocação entre os dez municípios que apoiam e desenvolvem ações em prol da agricultura e meio ambiente', comentou o secretário de Votuporanga, Flávio Piacenti Junior.Durante o evento, a Gestora garantiu que, a partir de agora, para que os municípios acessem as políticas públicas do Estado, recebam repasse de recursos ou compartilhem bens móveis e imóveis do Estado, é preciso que façam nova adesão e tenham um bom desempenho nas ações sugeridas, sendo que Votuporanga foi um dos primeiros municípios a fazer sua adesão, estando entre os 175 já formalizados.O novo sistemaTambém presente no Seminário, na condição de interlocutor do município junto ao Sistema, o Chefe de Divisão Orlando Ribeiro explica que no decorrer do processo, o município terá de submeter, em datas e dentro de prazos a serem definidos, informações e documentações relacionadas às dez diretivas propostas: Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade, que serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.'Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% da pontuação máxima, desde que não apresente pontuação final 0 em qualquer diretiva, receberão certificação, porém, o repasse de recursos somente contemplará o ranking dos municípios mais bem classificados, premiando de maneira meritocrática, mais eficiente e proporcional à quantidade e qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos', concluiu.Fotos: https://www.flickr.com/photos/prefvotuporanga/albums/72157711963942016