Após realizar Chamamento Público, Prefeitura e Centro Social assinaram Acordo objetivando a administração de estacionamento rotativo na área central da cidade
O Prefeito João Dado e a Presidente do Centro Social de Votuporanga, Eliete Aparecida Guilherme assinaram, no início da tarde desta terça-feira (1/10), o Acordo de Cooperação objetivando a administração de estacionamento rotativo denominado de Área Azul na região central da cidade. O Acordo possui vigência de cinco anos e foi firmado decorrente do processo de Chamamento Público, por meio da Lei Federal nº 13.019/2014, realizado pela Prefeitura no mês de agosto.
e acordo com o Prefeito João Dado, decorridos 18 anos, enfim, a Área Azul está sendo regularizada. Nós conseguimos, após um longo processo, definir e modificar a Lei Municipal para fazer o processo licitatório por meio da Lei nº 13.019, uma Lei Federal que trata de Chamamento Público para fazer a licitação de Áreas Azuis de estacionamento rotativos. Hoje, estamos assinando o termo desse serviço para o Centro Social de Votuporanga. É Votuporanga se tornando referência no campo de aplicação dessa Lei e, com isso, estamos ajudando o Centro Social a desenvolver suas atividades junto às famílias carentes.A Presidente do Centro Social de Votuporanga, Eliete Aparecida Guilherme, afirmou que, atualmente, cerca de 70 famílias dependem do serviço de Área Azul. Estou muito contente e agradecemos a todos que contribuíram para que isso acontecesse. Com a Área Azul nós damos oportunidade aos que mais precisam e conseguimos manter os nossos projetos sociais em prol da população.Com a assinatura, o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Jair de Oliveira, afirmou que Votuporanga contará, no total, com 1.012 vagas de estacionamento rotativo em vias públicas na região central da cidade. A população receberá um melhor serviço, a Prefeitura vai fiscalizar para que a população receba um bom estacionamento rotativo de forma justa.O Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, portanto, o valor arrecadado deverá ser aplicado em projetos de assistência social da entidade.O Procurador Geral do Município, Douglas Lisboa da Silva, explicou que neste Governo do Prefeito João Dado nós regularizamos a Lei, em parceria com a Lei Federal, e implantamos o sistema de Chamamento Público para entidades do Município. O objetivo foi prestigiar as entidades e as famílias em situação de vulnerabilidade social, dando emprego e dignidade a elas.O horário de cobrança pelo uso das vagas no âmbito da Área Azul será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h aos sábados, períodos em que os agentes deverão estar em serviço nas ruas, em quantidade tal que se garanta o atendimento às necessidades de comercialização dos cartões de uso das vagas.Fotos: https://www.flickr.com/photos/prefvotuporanga/albums/72157711153972233