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Lei foi aprovada em sessão da Câmara desta segunda-feira (17/12), que autorizou correção no índice de 4,56% do imposto para o ano que vem
A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última segunda-feira (17/12), a correção de 4,56% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) para 2019. O índice se refere apenas à correção inflacionária segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), medido mês a mês pelo IBGE, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a correção pelos índices oficiais atende a legislação tributária do município e ocorre anualmente para manter o equilíbrio entre o valor venal e o valor real de mercado dos imóveis. O IPTU é um dos impostos mais importantes para o desenvolvimento da cidade, sendo uma das principais fontes de renda do município. A arrecadação do IPTU gera receita para a Prefeitura investir em serviços de saúde, educação, assistência social e outras áreas. Através desse imposto, há possibilidade de maior crescimento do município e, em consequência, a melhoria de vida da população.Para 2019, os vencimentos dos carnês do IPTU ocorrerão em fevereiro com datas que variam entre os dias 12, 14, 16 e 18 de acordo com a localização do imóvel. O valor parcelado em até dez vezes tem parcela mínima de 15 reais. Os carnês serão distribuídos na primeira semana de fevereiro e o contribuinte que não os receber até os dias mencionados acima deverão comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura para retirada.