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Contribuintes com dívidas na Prefeitura têm até sexta-feira (28/9) para negociar e obter descontos de até 100% dos juros; Central de Atendimento atende das 9h às 15h
Esta á a última semana para os contribuintes negociarem suas dívidas na Prefeitura de Votuporanga utilizando os benefícios do Refis – Programa de Recuperação Fiscal 2018. A Central de Atendimento ao Público funciona das 9h às 15 horas no Paço Municipal, que fica na Rua Pará, 3227. Mais informações pelo (17) 3405-9705.
Quem optar pelo pagamento dos débitos à vista, obterá desconto de 100% dos juros de mora e 80% das multas moratórias. A negociação também pode ser feita com pagamento parcelado. Em duas parcelas, com redução de 90% nos juros e 70% na multa de mora; em três, com 80% nos juros e 60% na multa de mora; e, por fim, de quatro a seis parcelas, o desconto será de 70% nos juros e 50% na multa.Podem ser renegociadas dívidas de IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários, lembrando que a referência de vencimento é até 31 de dezembro de 2017.Vale ressaltar que não fazem parte do Refis dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Autarquia Municipal - Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga).Recorde de arrecadaçãoAntes mesmo de terminar, o Refis 2018 esta já obteve a maior arrecadação se comparado com outras edições, com negociação de cerca de R$ 3,3 milhões, sendo cerca de 80% deste valor feito no pagamento à vista. “Isso se deve às inúmeras vantagens oferecidas pelo Programa, principalmente, ao desconto de 100% dos juros concedidos de maneira inédita neste ano para quem opta pelo pagamento à vista”, disse o Secretário da Fazenda, Diogo Mendes Vicentini, que lembrou ainda que a indicação do Refis foi feita pelo vereador Rodrigo Beleza e recebeu o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda.