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Contribuintes com dívidas na Prefeitura têm mais este mês para negociar e obter descontos de até 100% dos juros; Central de Atendimento atende das 9h às 15h
Comemorando o sucesso da arrecadação do Refis 2018, a Prefeitura de Votuporanga anunciou que prorrogará o prazo para que novos contribuintes tenham a oportunidade de sanar suas dívidas com o Município. As negociações, que se encerrariam no último dia 30 de agosto, foram estendidas para até 28 de setembro.
O Refis deste ano já apresenta o melhor resultado financeiro da história e comprova que a sistemática adotada pela Prefeitura foi positiva. Desde o dia 10 de julho, quando teve início, até a última sexta-feira (31/8), foram negociados cerca de R$ 3,3 milhões. “É um valor recorde de todas as edições anteriores. Além disso, tivemos um grande número de negociações efetuadas no valor à vista, representando cerca de 80%. Isso se deve às inúmeras vantagens oferecidas pelo Programa, principalmente, ao desconto de 100% dos juros concedidos de maneira inédita neste ano para quem optar pelo pagamento à vista”, comemorou o Prefeito João Dado.A indicação do Refis foi feita pelo vereador Rodrigo Beleza e recebeu o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda.Mudança de prazo A mudança no prazo foi necessária para dar mais oportunidade para o contribuinte interessado em liquidar suas dívidas referentes a até dezembro de 2017 e ocorreu também em virtude de um conflito de agendas entre o Refis Federal, Estadual e Municipal. “Entendemos que a prorrogação do prazo permite mais oportunidade e justiça tributária, já que a recuperação de crédito beneficia o Município e a comunidade com recursos que serão utilizados em obras e benfeitorias de interesse público”, justificou o Prefeito João Dado.Formas de PagamentoQuem optar pelo pagamento dos débitos à vista, obterá desconto de 100% dos juros de mora e 80% das multas moratórias. A negociação também pode ser feita com pagamento parcelado. Em duas parcelas, com redução de 90% nos juros e 70% na multa de mora; em três, com 80% nos juros e 60% na multa de mora; e, por fim, de quatro a seis parcelas, o desconto será de 70% nos juros e 50% na multa.Podem ser renegociadas dívidas de IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários, lembrando que a referência de vencimento é até 31 de dezembro de 2017.Vale ressaltar que não fazem parte do Refis dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Autarquia Municipal - SAEV (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).AtendimentoAs negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. A Prefeitura fica na rua Pará, 3227. Mais informações pelo (17) 3405-9705.Confira o decreto que prorrogou o Refis 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico:
[336] Dec10669 Prorrogação do REFIS 2018