Por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários, o atendimento deve ser imediato
O Procon Votuporanga informa que a empresa Moto Honda da Amazônia Ltda está convocando proprietários de motocicletas CG125 FAN, modelo 2009, para a substituição do tubo de combustível da motocicleta.
No comunicado, a empresa informa que algumas unidades podem apresentar danos nesse componente, o que, em casos severos, pode causar vazamento de combustível e possível risco de acidente.
A diretora do Procon, Andréa Thomé, conta que a Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários do veículo e de terceiros, o atendimento deve ser imediato. “Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor”, alerta.
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito. “Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos”, explica a diretora do Procon.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda ou efetuar reclamação no Procon, na rua São Paulo, 3741, fone 3422.8930. Outras informações no site www.procon.sp.gov.br A Honda disponibiliza o telefone 0800 770 5125.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O
fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que
sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à
saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução
no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
