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DECRETO Nº 19 013, de 15 de maio de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 031/2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, oriundo do Processo de Licitação
nº 031/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I- Arlei Francisco de Paulo, matrícula nº 57517;
II- Flavia Andreia Silva, matricula nº 46433;
III – Keila Sebastiana Moreira da Silva Godoi, matricula nº 64521.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento