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Atualizado em: 13/05/2025 às 15h37

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DECRETO Nº 18991, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Substituição de Férias

Em vigor

DECRETO Nº 18 991, de 08 de maio de 2025

(Designa a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de
2024, por motivo de férias do servidor Edir Jose da Costa)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia, matrícula nº 71150-, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei
Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias do servidor Edir Jose da Costa, matrícula nº 69195-1, no período de 19 de maio a 02 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19091, 03 DE JUNHO DE 2025	Designa o servidor público municipal Jean Carlos Marques da Cruz para responder pelo expediente da Divisão de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por motivo de férias da titular Erika Pereira da Silva Bueno	03/06/2025
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