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DECRETO Nº 18 944, de 28 de abril de 2025

(Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPcD)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 488, de 22 de novembro de 2022 e Lei
Complementar nº 497, de 23 de fevereiro de 2023, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.XXX-8, CPF nº 085.XXX.XXX-19;
Suplente: Andrea Cristina Zamberlan, RG nº 26.XXX.XXX-0, CPF nº 879.XXX.XXX-91.
b) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Adriano Borges Domingos da Silva, RG nº 5.XXX.XXX-7, CPF nº 169.XXX.XXX-70;
Suplente: Maria Fernanda Clemente, RG nº 48.XXX.XXX-5, CPF nº 407.XXX.XXX-27.
c) Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Juliana Vieira Lacerda, RG nº 45.XXX.XXX-8, CPF nº 357.XXX.XXX-80;
Suplente: Juliana das Graças Conde Esteves, RG nº 5.XXX.XXX-4, CPF nº 35.XXX.XXX-59.
d) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
Titular: Pedro Alberto Morlin, RG nº 17.XXX.XXX-4, CPF nº 082.XXX.XXX-25;
Suplente: Adriana Mara Beran, RG º 19.XXX.XXX-8, CPF nº 133.XXX.XXX-09.
e) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: Elói Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-6, CPF nº 346.XXX.XXX-68;
Suplente: Reniê do Espirito Santo, RG nº 63.XXX.XXX-6, CPF nº 346.XXX.XXX-68
f) Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação:
Titular: Glauber Cleber Toniol de Lima, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 217.XXX.XXX-30;
Suplente: Bruna Caroline dos Santos Rocha, RG nº 55.XXX.XXX-7, CPF nº 461.XXX.XXX-38.
g) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Verussa Silva Forti, RG nº 44.XXX.XXX-8, CPF nº 381.XXX.XXX-85;
Suplente: Joaquim Marciano Ribeiro Filho, RG nº 41.XXX.XXX-7, CPF nº 343.XXX.XXX-63.
h) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Simone Patrícia de Oliveira Silva, RG nº 25.XXX.XXX-5, CPF nº 264.XXX.XXX-30;
Suplente: Edson Genari, RG nº 24.XXX.XXX-6, CPF nº 202.XXX.XXX-23.
i) Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança:
Titular: Juarez Garcia Sant´anna, RG nº 13.XXX.XXX-4, CPF nº 025.XXX.XXX-27;
Suplente: Ricardo Gonçalves dos Santos, RG nº 40.XXX.XXX-6, CPF nº 219.XXX.XXX-32.
j) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Matheus de Maria Correia, RG nº 48.XXX.XXX-4, CPF nº 400.XXX.XXX-01;
Suplente: Glauton Oliveira Feltrin, RG nº 32.XXX.XXX-7, CPF nº 219.XXX.XXX-08.
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) três representantes das entidades e/ ou organizações, sem fins lucrativos, que atuem na área de atendimento da pessoa com deficiência:
1. APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais:
Titular: Sonia Catarina Amancio, RG nº 9.XXX.XXX-6, CPF nº 074.XXX.XXX-76;
Suplente: Aparecida Pereira de Moura Ribeiro, RG nº 8.XXX.XXX-9, CPF nº 786.XXX.XXX-97.
2. AFUPACE – Recanto Tia Marlene:
Titular: Angélica Aparecida Xavier, RG nº 28.XXX.XXX-6, CPF nº 264.XXX.XXX-25.;
Suplente: Carina Morais dos Santos, RG nº 35.XXX.XXX-8, CPF nº 365.XXX.XXX-22.
3. IDAV – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga:
Titular: Lucas Martins Mira, RG nº 42.XXXX.XXX-0, CPF nº 320.XXX.XXX-00;
Suplente: Bruna Paula Freitas de Sousa, RG nº 48.XXX.XXX-5, CPF nº 413.XXX.XXX-21.
a) quatro representantes das organizações religiosas, associações, conselhos de classes e clubes de serviços:
1. Rotary Clube de Votuporanga:
Titular: Antonio Milton de Oliveira Guena, RG nº 8.XXX.XXX-4, CPF nº 053.XXX.XXX-51;
Suplente: Oswaldo Luiz Spergiorim Munhoz, RG nº 1.XXX.XXX-9, CPF nº 056.XXX.XXX-87.
2. SEARVO - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga:
Titular: Daiany Justi de Moraes, RG nº 42.XXX.XXX-2, CPF nº 348.XXX.XXX-66;
Suplente: Luiz Antonio Dalto, RG nº 8.XXX.XXX-9, CPF nº 888.XXX.XXX-72.
3. Lions Clube Votuporanga:
Titular: William Oliveira Rocha, RG nº 25.XXX.XXX-6, CPF nº 255.XXX.XXX-96;
Suplente: Irene Maria de Oliveira Rocha, RG nº 57.XXX.XX-9, CPF nº 202.XXX.XXX-16.
4. COPAEV - Conselho de Pastores Evangélicos de Votuporanga:
Titular: Maria José da Cruz Pereira, RG nº 13.XXX.XXX-3, CPF nº 149.XXX.XXX-08;
Suplente: Ademar Siqueira de Oliveira, RG nº 99.XXX.280, CPF nº 974.XXX.XXX. -87.
a) dois representantes das instituições de ensino superior:
1. UNIFEV – Centro Universitário de Votuporanga:
Titular: Fernanda Aparecida Silva Fernandes, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 223.XXX.XXX-10;
Suplente: Milena Rodrigues Prado, RG nº 30.XXX.XXX-7, CPF nº 215.XXX.XXX-55.
2. SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem:
Titular: Edel Aparecido Barboza, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 316.XXX.XXX-07;
Suplente: Ana Paula Ferreira Vieira, RG nº 42.XXX.XXX-84, CPF nº 321.XXX.XXX-22.
a) um representante do núcleo regional da educação ou saúde do Estado de São Paulo:
1. DRE – Diretoria de Ensino Região de Votuporanga SP:
Titular: Doralice Aparecida de Oliveira, RG nº 16.XXX.X10, CPF nº 149.XXX.XXX-44;
Suplente Celia Aparecida Barbizani, RG nº 10.XXX.XXX-3, CPF nº 018.XXX.XXX-27.
Art. 2º O mandato dos membros compreenderá até 17 de fevereiro de 2026, será exercido gratuitamente e considerado como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.767, de 16 de fevereiro de
2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento