DECRETO Nº 10 986, de 11 de janeiro de 2019
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 95.800,00, autorizada pela Lei nº 6314 de 04 de dezembro de 2018)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 Procuradoria Geral do Município
01 Procuradoria Geral do Município
529 04.122.0013.2032.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 21.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1093 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 52.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1108 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 2.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1109 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1624 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 3.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1643 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Produtiva 1.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................... R$ 95.800,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 Procuradoria Geral do Município
01 Procuradoria Geral do Município
530 04.122.0013.2032.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1101 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 52.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1107 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 2.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1111 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1623 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 3.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1650 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Produtiva 1.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................... R$ 95.800,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de janeiro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.