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Atualizado em: 07/05/2025 às 16h38

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DECRETO Nº 10993, 15 DE JANEIRO DE 2019

Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração

Em vigor

DECRETO Nº. 10 993 de 15 de janeiro de 2019

(Concede licença à servidora pública municipal Ruliana Fernanda Alves Godoy Costa, pelo período de um ano)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida à servidora pública municipal Ruliana Fernanda Alves Godoy Costa, RG nº 33.XXX.XXX-7, CPF nº 216.XXX.XXX-23, Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, licença pelo período de 1 (um) ano, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a partir de 21 de janeiro de 2019, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de janeiro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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