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DECRETO Nº. 11 000, de 17 de janeiro de 2019
 
(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Jair de Oliveira, a partir de 22 de janeiro de 2019)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA: 

Art. 1º. Fica concedido ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Jair de Oliveira RG n.º 5.XXX.XXX-0, CPF n.º 439.XXX.XXX-04, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 22 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo de 6 de janeiro de 2017 a 5 de janeiro de 2018. 
Art. 2º. Fica designado para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Mário José de Grande Campos, RG n.º  20.XXX.XXX, CPF n.º 070.XXX.XXX-94, durante o período de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de  2019, por motivo de férias do titular Jair de Oliveira, sem prejuízo do exercício do cargo de Chefe da Divisão de Trânsito da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de janeiro de 2019.
            

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão