DECRETO Nº 11 014, de 25 de janeiro de 2019.
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 16.500,00, autorizada pela Lei nº 6314 de 04 de dezembro de 2018)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
89 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
423 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras
1049 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Depto de Fiscalização de Obras 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1070 10.301.0025.2009.0000 Propaganda e Publicidade 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1267 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
(Decreto nº 11.014, de 25 de janeiro de 2019) 2
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02 Departamento de Cultura
1317 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Ativ. Programadas na Cultura 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
TOTAL ................................... R$ 16.500,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
95 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
418 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras
1050 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Depto de Fiscalização de Obras 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1072 10.301.0025.2009.0000 Propaganda e Publicidade 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1261 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02 Departamento de Cultura
1318 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TOTAL ................................... R$ 16.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de janeiro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.