Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 18 932, de 25 de abril de 2025

(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I- Fabio Rodrigo Gonçalves dos Santos, RG nº 42.XXX.XXX-6;
II- Juliana Carvalho Cunha - RG nº 41.XXX.XXX-8;
III- Katiuce Silveira Andrade, RG nº 40.XXX.XXX-X;
IV- Luci Rodrigues - RG nº 15.XXX.XXX-9;
V- Marília Gato Marim Barcelos - RG nº 48.XXX.XXX-7;
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto 15.784, de 18 de maio de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento