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DECRETO Nº 18 924, de 23 de abril de 2025

(Dispõe sobre a readaptação da servidora Elisangela Cristina Gaspar Viana, Agente de Combate às Endemias I – Agente de Combate às Endemias)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Elisangela Cristina Gaspar Viana, matrícula nº 54089-1, Agente de Combate às Endemias I – Agente de Combate às Endemias, para exercer função diversa de Técnico em Saúde VI – Recepção, a partir de 16 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento