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DECRETO Nº 18 865, de 07 de abril de 2025

(Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução pelas organizações da sociedade civil, dos Termos de Colaboração, de Fomento ou dos Acordos de Cooperação e respectivos Planos de Trabalho, celebrados com o Município, nos termos do inciso XI do art. 2º c/c com o art. 58 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, ficam assim constituídas:
I – da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Luci Rodrigues - RG nº 15.XXX.XXX-9
b) Katiuce Silveira Andrade - RG nº 40.XXX.XXX-X
c) Juliana Carvalho Cunha - RG nº 41.XXX.XXX-8
d) Fabio Rodrigo Gonçalves dos Santos - RG nº 42.XXX.XXX-6
e) Marília Gato Marim Barcelos - RG nº 48.XXX.XXX-7
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.753, de 29 de agosto de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento