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DECRETO Nº 18 793, de 20 de março de 2025

(Designa o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Valdilene Pereira Santana)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano, matrícula nº 65366-2, no período de 12 a 26 de março de 2025, por motivo de licença saúde da titular Valdilene Pereira Santana, matrícula nº 30112, sem prejuízo do exercício da Função de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento