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Atualizado em: 17/03/2025 às 08h09

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DECRETO Nº 18748, 10 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor

Em vigor

DECRETO Nº 18 748, de 10 de março de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 18.188, de 14 de janeiro de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 18.188, de 14 de janeiro de 2025, que cede para atuar como Agente de Contratação, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP, sempre que requisitada, a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo, matrícula nº 65358-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18908, 16 DE ABRIL DE 2025	Cede Letícia Vicente para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP	16/04/2025
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DECRETO Nº 18847, 02 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Votuporanga	02/04/2025
DECRETO Nº 18811, 27 DE MARÇO DE 2025	Cede servidora pública estadual municipalizada através do Convênio SUS para prestar serviço junto à Organização Social de Saúde – OSS - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, no atendimento de demandas de saúde junto às Unidades de Saúde sob sua gestão	27/03/2025
DECRETO Nº 18808, 27 DE MARÇO DE 2025	Cede servidores públicos municipais para prestarem serviços junto à Organização Social de Saúde – OSS - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo	27/03/2025

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